Política de Privacidade da 33brl

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 33brl (https://33brl.cam) é a empresa titular da marca 33brl, responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos como titular, o Usuário pode entrar em contato por meio do endereço de e-mail: [email protected]. Respondemos todas as solicitações relacionadas a dados pessoais no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 33brl coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou outro documento oficial de identidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados, incluindo dados de chave Pix, dados parciais de cartão de crédito/débito e instituições bancárias vinculadas;
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos oficiais, comprovante de residência, selfie para verificação facial.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de uso da Plataforma: páginas visitadas, tempo de sessão, sequência de cliques, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso;
• Dados de localização aproximada: inferidos a partir do endereço IP, sem coleta de geolocalização precisa por GPS, salvo consentimento expresso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de prevenção à fraude e verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços especializados de KYC;
• Dados de verificação de idade provenientes de serviços de validação de documentos parceiros;
• Informações de risco de lavagem de dinheiro provenientes de sistemas de monitoramento de conformidade.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 33brl trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e acesso aos jogos disponíveis na Plataforma;
2. Verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC/AML): confirmação da identidade do Usuário, verificação de idade mínima (18 anos), prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações regulatórias de conformidade;
3. Segurança e integridade da Plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, atividades fraudulentas, uso indevido de bônus e manipulação de resultados;
4. Suporte ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas, comunicação sobre questões técnicas ou administrativas relacionadas à Conta;
5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, incluindo SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
6. Comunicações comerciais e marketing (somente com consentimento expresso): envio de ofertas, promoções, newsletters e notificações sobre novidades da Plataforma. O Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção ao jogador;
8. Análise e melhoria dos serviços: uso de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do Usuário, desenvolver novos recursos e otimizar o desempenho da Plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais seja fundamentado em uma base legal específica. A 33brl fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

4.1 Execução de Contrato

O tratamento de dados necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online é fundamentado na execução do contrato firmado entre o Usuário e a 33brl ao aceitar os Termos e Condições da Plataforma (art. 7º, V, LGPD).

4.2 Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória

O tratamento de dados para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de idade e atendimento a autoridades competentes é fundamentado no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as normas da SPA e do Banco Central do Brasil (art. 7º, II, LGPD).

4.3 Legítimo Interesse

O tratamento de dados para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhorias nos serviços é fundamentado no legítimo interesse da 33brl, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Usuário (art. 7º, IX, LGPD).

4.4 Consentimento

O tratamento de dados para fins de comunicações comerciais e marketing personalizado é realizado exclusivamente com base no consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário (art. 7º, I, LGPD). Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo às demais finalidades de tratamento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 33brl não vende nem comercializa dados pessoais dos Usuários. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações e dentro dos limites estritamente necessários:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos e suporte técnico, vinculadas contratualmente a padrões de confidencialidade compatíveis com a LGPD;
• Provedores de verificação de identidade (KYC/AML): parceiros especializados em verificação de documentos, análise de risco e prevenção à fraude, que atuam como operadores de dados sob instrução da 33brl;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos e operadores de meios de pagamento necessários para o processamento de depósitos e saques, incluindo operadores Pix, Mercado Pago, PicPay e bandeiras de cartão;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos mínimos para viabilizar a prestação dos serviços de jogo;
• Autoridades públicas e regulatórias: dados poderão ser divulgados à SPA, Receita Federal, Ministério da Fazenda, ANPD, Banco Central do Brasil, Polícia Federal ou qualquer autoridade competente, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento;
• Assessores jurídicos: em situações de disputa legal, prevenção a fraudes ou defesa de direitos da 33brl, dados mínimos poderão ser compartilhados com escritórios de advocacia ou árbitros, sob sigilo profissional.

Todo compartilhamento com prestadores de serviços é regido por contratos que incluem cláusulas de proteção de dados, confidencialidade e vedação ao uso para finalidades próprias.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional de alguns provedores de tecnologia e serviços utilizados pela 33brl, dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos e tratados em países fora do Brasil. Nestes casos, a 33brl adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como dotados de nível adequado de proteção de dados;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com os destinatários dos dados, garantindo nível de proteção compatível com a LGPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados transferidos recebam proteção equivalente àquela conferida pela legislação brasileira.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A 33brl retém os dados pessoais dos Usuários pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

7.1 Durante a Vigência da Conta

Enquanto a Conta do Usuário estiver ativa na Plataforma, a 33brl manterá os dados necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais.

7.2 Após o Encerramento da Conta

Após o encerramento voluntário ou compulsório da Conta, a 33brl poderá reter dados pelo período de 5 (cinco) anos, para fins de cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude, resolução de disputas e atendimento a eventuais solicitações de autoridades competentes. Este prazo é compatível com as exigências da legislação brasileira aplicável ao setor de apostas.

7.3 Dados de Conformidade (KYC/AML)

Dados coletados para fins de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro serão mantidos pelo período mínimo exigido pelas normas regulatórias aplicáveis, que podem superar o prazo padrão mencionado acima.

7.4 Eliminação

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não sendo mais considerados dados pessoais nos termos da LGPD.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento de suas informações. A 33brl está comprometida em facilitar o exercício desses direitos de forma simples e acessível:

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 33brl utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, para fins de análise e marketing.

9.1 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais/necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma para fins de otimização, identificados de forma agregada e anônima. Ativados mediante consentimento;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário para personalizar a experiência, como configurações de interface e histórico de navegação na Plataforma. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados para exibir conteúdos e ofertas relevantes ao perfil do Usuário. Ativados exclusivamente mediante consentimento expresso.

9.2 Controle de Cookies

O Usuário pode, a qualquer momento, configurar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou das ferramentas de gerenciamento de cookies disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades e a experiência de uso. A desativação de cookies essenciais pode tornar o acesso à Plataforma inoperante.

A maioria dos navegadores permite o gerenciamento de cookies diretamente nas configurações (normalmente em "Privacidade e Segurança" ou "Configurações de conteúdo"). Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas.

10 Segurança dos Dados Pessoais

A 33brl adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 33brl;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados, incluindo documentos de identidade e informações financeiras;
• Controles de acesso rigorosos com princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional demonstrada têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração e auditorias de vulnerabilidades realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, garantindo notificação tempestiva à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante.

11 Menores de Idade

Os serviços da 33brl são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso dos serviços por essa faixa etária.

Caso a 33brl identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a Conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Responsáveis legais que suspeitem que seus dependentes menores tenham criado uma Conta na Plataforma devem contatar imediatamente: [email protected].

12 Comunicações e Marketing

A 33brl poderá enviar comunicações ao Usuário nas seguintes modalidades:

12.1 Comunicações Transacionais (sem necessidade de consentimento adicional)

Notificações relacionadas diretamente à Conta e aos serviços contratados, incluindo: confirmações de cadastro, verificação de identidade, confirmações de transações financeiras, alertas de segurança, comunicações sobre alterações nos Termos e Condições ou nesta Política de Privacidade, e respostas a solicitações de suporte.

12.2 Comunicações de Marketing (mediante consentimento expresso)

Ofertas, promoções, bônus, newsletters e informações sobre novos jogos ou funcionalidades da Plataforma serão enviados apenas para Usuários que tenham concedido consentimento expresso para recebimento de comunicações de marketing. O Usuário pode, a qualquer momento, revogar este consentimento clicando em "Cancelar inscrição" em qualquer e-mail comercial recebido ou solicitando a exclusão da lista de comunicações de marketing por meio do suporte.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 33brl reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou aprimoramentos dos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo em casos de obrigação legal que exijam implementação imediata.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento e no cabeçalho desta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

14 Canal de Privacidade e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos de titular, esclarecimentos sobre esta Política ou comunicação de incidentes de segurança, o Usuário pode acionar nosso canal de privacidade:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• Assunto sugerido: "Privacidade – [descreva brevemente sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme determinação da LGPD

O Usuário também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd, caso considere que seu direito como titular de dados não foi adequadamente atendido pela 33brl.