Termos e Condições da 33brl

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" ou "33brl": o website https://33brl.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços relacionados operados pela empresa titular da marca 33brl.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acesso aos serviços da 33brl.
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para realização de apostas, compreendendo saldo real e saldo de bônus, tratados de forma separada.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 33brl ao Usuário, sujeitos a termos e condições específicos de utilização e requisitos de apostas.
• "Requisito de Apostas" (Rollover): o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que qualquer saque do saldo decorrente do bônus seja permitido.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigido pela 33brl em conformidade com as práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentações aplicáveis.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "Jogo de Azar" ou "Apostas": atividades disponíveis na Plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, slots, jogos ao vivo, crash games e demais modalidades oferecidas.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

2.1 Idade Mínima

O acesso e uso dos serviços da 33brl é estritamente restrito a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 33brl adota postura de tolerância zero quanto ao jogo de menores de idade. Ao criar uma Conta, o Usuário declara, sob sua total responsabilidade, que possui a idade mínima exigida.

2.2 Restrições Geográficas

A 33brl oferece seus serviços para jogadores de diversas jurisdições. O Usuário é inteiramente responsável por verificar se o uso dos serviços de apostas online é legal em sua localidade, cidade, estado e país de residência. A 33brl não se responsabiliza pelo uso da Plataforma em jurisdições onde tais atividades possam ser restritas ou proibidas.

2.3 Uma Conta por Pessoa

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. O cadastro de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas, retenção de saldos e vedação permanente de acesso.

2.4 Funcionários e Partes Relacionadas

Funcionários, sócios, prestadores de serviços e familiares diretos de pessoas vinculadas à 33brl ou a seus provedores de software e conteúdo não estão autorizados a utilizar a Plataforma para fins de apostas reais.

3 Cadastro e Gestão de Conta

3.1 Processo de Cadastro

Para utilizar os serviços da 33brl, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo, sem limitação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), endereço de e-mail válido, número de telefone e endereço residencial completo. O fornecimento de informações falsas constitui violação destes Termos.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 33brl reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade a qualquer momento, incluindo:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Quaisquer outros documentos que a 33brl julgar necessários para fins de conformidade regulatória.

A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão ou encerramento da Conta, bem como na retenção do saldo para fins de investigação.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 33brl recomenda enfaticamente o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Qualquer acesso não autorizado à Conta deve ser imediatamente comunicado ao suporte da 33brl pelo endereço [email protected].

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos Aceitos

A 33brl aceita os seguintes métodos de depósito, sujeitos a disponibilidade e limites vigentes: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, cartões Visa, Mastercard, Elo e USDT.

4.2 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os depósitos realizados na Plataforma devem ser feitos exclusivamente por meio de contas e instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário. É estritamente proibido o uso de contas de terceiros, contas empresariais (quando o titular seja pessoa jurídica e não o próprio Usuário) ou qualquer forma de pagamento anônimo ou de procedência não comprovada.

4.3 Processamento e Disponibilidade

Depósitos realizados via Pix são processados instantaneamente, em conformidade com as regras do Banco Central do Brasil. Demais métodos podem apresentar prazo de processamento variável, conforme as políticas das instituições financeiras envolvidas. A 33brl não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas em sistemas de terceiros.

4.4 Limites de Depósito

A 33brl estabelece limites mínimos e máximos de depósito, que podem variar conforme o método de pagamento e o nível de verificação da Conta. Os limites vigentes estão disponíveis na seção de caixa da Plataforma. O Usuário poderá, adicionalmente, configurar limites pessoais de depósito por meio das ferramentas de jogo responsável disponíveis em sua Conta.

4.5 Proibição de Uso da Plataforma como Serviço Financeiro

É expressamente vedada a utilização da 33brl como instrumento de movimentação financeira ou câmbio. Depósitos seguidos de saques imediatos, sem atividade de jogo substancial, serão investigados e poderão resultar no bloqueio da Conta e comunicação às autoridades competentes.

5 Saques

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) ter a Conta verificada (KYC completo); (ii) ter cumprido eventuais requisitos de apostas aplicáveis ao saldo de bônus; (iii) não ter Conta sob investigação ou suspensão; e (iv) cumprir o valor mínimo de saque vigente na Plataforma.

5.2 Prazo de Processamento

A 33brl enviará os fundos solicitados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação interna do pedido de saque, podendo este prazo ser estendido em casos que requeiram verificação adicional de identidade ou investigação de conformidade. Saques via Pix para contas VIP podem ser processados com maior agilidade.

5.3 Método de Saque

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito correspondente, respeitando os limites e disponibilidade de cada instrumento. A 33brl reserva-se o direito de solicitar verificação adicional antes de processar saques de valor elevado.

5.4 Retenção e Recusa de Saques

A 33brl poderá reter ou recusar saques nas seguintes situações: (i) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; (ii) não cumprimento dos requisitos de KYC; (iii) violação de qualquer disposição destes Termos; (iv) existência de disputa ou investigação em aberto; (v) inconsistência entre o método de depósito e saque.

6 Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

A 33brl poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus e promoções aos Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis (free spins), programas de fidelidade e outras ofertas. Cada bônus está sujeito a termos e condições específicos, disponíveis no momento da oferta.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Salvo disposição expressa em contrário na oferta específica, todos os bônus concedidos pela 33brl estão sujeitos a um requisito de apostas mínimo antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado. O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, podendo variar conforme a promoção. O saldo de bônus e o saldo real são contabilizados separadamente na Conta do Usuário.

6.3 Elegibilidade e Restrições de Bônus

Bônus são oferecidos exclusivamente para uso pessoal e não podem ser transferidos entre Contas. O uso abusivo de bônus, incluindo a exploração de falhas ou brechas nas condições promocionais, resultará no cancelamento do bônus e de eventuais ganhos dele decorrentes, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6.4 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados dentro do prazo de validade indicado na oferta serão cancelados automaticamente, sem direito a ressarcimento. O prazo padrão de validade dos bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação contrária na oferta específica.

6.5 Encerramento de Conta durante Bônus Ativo

Em caso de encerramento voluntário da Conta enquanto houver saldo de bônus ativo que não cumpriu o requisito de apostas, o referido saldo de bônus será cancelado sem direito a ressarcimento. Apenas o saldo real disponível — excluído qualquer valor de bônus e seus eventuais ganhos — será devolvido ao Usuário, mediante cumprimento dos procedimentos de saque vigentes.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Regras Específicas por Modalidade

Cada modalidade de jogo disponível na Plataforma — apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games, bingo e demais — está sujeita a regras específicas, disponíveis dentro de cada produto na Plataforma. Em caso de conflito entre as regras específicas de um jogo e estes Termos Gerais, prevalecerão as regras específicas do respectivo produto.

7.2 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de sistema, interrupção de comunicação ou qualquer evento que comprometa a integridade de uma rodada ou aposta, a 33brl reserva-se o direito de anular a aposta afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos manifestos — como odds claramente incorretas ou créditos indevidos — não serão pagos e serão estornados da Conta.

7.3 Apostas Esportivas — Cotações e Resultados

As odds (cotações) das apostas esportivas podem ser alteradas antes da confirmação da aposta. A odd aplicada é a vigente no momento da confirmação pelo sistema. Resultados de eventos esportivos são determinados com base nas informações oficiais das ligas, federações e organismos competentes, incluindo Confederação Brasileira de Futebol (CBF), CONMEBOL e demais entidades reguladoras.

7.4 Limite Máximo de Pagamento

A 33brl estabelece limites máximos de pagamento por aposta, por dia e por evento, conforme tabela disponível nas regras de cada modalidade. A 33brl reserva-se o direito de limitar, dividir ou recusar apostas de valor elevado, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

8 Jogo Responsável

A 33brl reconhece que o jogo, quando praticado de forma descontrolada, pode causar danos ao Usuário e a terceiros. Por este motivo, a Plataforma disponibiliza um conjunto robusto de ferramentas de proteção ao jogador, descritas detalhadamente na página de Jogo Responsável.

8.1 Ferramentas Disponíveis

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações de sua Conta.
• Limites de perda: Configuração de teto máximo de perdas por período, bloqueando automaticamente novas apostas quando o limite é atingido.
• Limites de tempo de sessão: Alertas e encerramentos automáticos de sessão após período de jogo definido pelo Usuário.
• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar exclusão temporária (mínimo 30 dias) ou permanente de acesso à Plataforma. Durante o período de autoexclusão, nenhum acesso será permitido e nenhuma comunicação promocional será enviada.
• Realidade aumentada: Lembretes periódicos exibindo tempo decorrido de jogo e valores apostados na sessão.

8.2 Menores de Idade

Os responsáveis por menores de idade devem adotar medidas eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes à Plataforma, incluindo o uso de softwares de controle parental. A 33brl disponibiliza informações sobre ferramentas de controle parental na página de Jogo Responsável.

9 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta, retenção de saldos e adoção das medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com a 33brl;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Fazer uso de software automatizado, robôs, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades, erros ou falhas da Plataforma de forma deliberada;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou obter vantagem indevida;
• Vender, transferir, ceder ou compartilhar o acesso à própria Conta;
• Utilizar a Plataforma sob influência de substâncias que comprometam o julgamento, em contextos nos quais tal uso implique responsabilidade da 33brl;
• Praticar qualquer ato de abuso, ameaça ou assédio contra funcionários ou representantes da 33brl;
• Realizar apostas em eventos cujo resultado seja do seu conhecimento prévio por meio de informação privilegiada.

10 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 33brl é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais estão descritas de forma detalhada na Política de Privacidade da 33brl, que integra estes Termos por referência.

Ao criar uma Conta, o Usuário consente expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços oferecidos.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 33brl, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, sons, vídeos, interfaces de usuário, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva da 33brl ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou exploração comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 33brl. O uso dos serviços da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da 33brl ou de seus parceiros.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 33brl não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, incluindo perdas resultantes de falha de estratégia ou julgamento;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias da Plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura ou eventos fora do controle da 33brl;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário quanto à guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo de terceiros ou links externos eventualmente acessados por meio da Plataforma;
• Obrigações fiscais do Usuário decorrentes de ganhos obtidos na Plataforma — o Usuário é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias perante a Receita Federal e demais órgãos competentes.

13 Encerramento e Suspensão de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte da 33brl. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados e o saldo real disponível será devolvido ao Usuário mediante cumprimento dos procedimentos de verificação vigentes. Saldos de bônus que não cumpriram o requisito de apostas serão cancelados sem ressarcimento.

13.2 Encerramento pela 33brl

A 33brl reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoridades competentes; inatividade prolongada (superior a 24 meses); ou qualquer outro motivo que a 33brl, a seu exclusivo critério, considere justificado para proteção da integridade da Plataforma e de seus usuários.

14 Alterações nos Termos e Condições

A 33brl reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários por e-mail ou aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem implementação imediata.

O uso continuado dos serviços da 33brl após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência dos novos Termos.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil) e demais normas pertinentes.

No que tange às atividades de apostas esportivas, aplicam-se também as disposições da Lei nº 13.756/2018 e as normas editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil.

Eventuais disputas decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas de forma amigável entre as partes serão submetidas, preferencialmente, à mediação ou arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/1996. Persistindo o litígio, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.